A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no dia 7 de janeiro de 2015 uma resolução voltada para a redução de cesarianas desnecessárias no sistema privado de saúde brasileiro. As regras preveem a ampliação do acesso à informação e obriga operadoras a divulgar a taxa de cirurgias cesáreas realizadas pelos médicos e estabelecimentos de saúde. Com isso, toda mulher grávida passou a ter uma referência em que possa se basear para medir a confiança em determinado profissional e saber, por exemplo, quantos partos normais esse profissional fez nos últimos meses. O objetivo dessa norma seria combater os altos índices de cesarianas no Brasil.
A resolução é fruto de uma consulta pública realizada pela ANS entre os meses de outubro e novembro de 2014. As principais mudanças implementadas pela regra são: a redução do prazo de 30 para 15 dias para informação sobre o percentual de cesarianas pela operadora; maior clareza na definição do método de cálculo e o prazo referente aos percentuais; e a inclusão na Carta de Informação à Gestante dos canais de relacionamento da ANS.
Outra questão abordada no documento trata da obrigatoriedade da utilização de três novas ferramentas para servir as gestantes: a carta de informação, o cartão da gestante e o partograma. A carta avisa que o final da gestação é fundamental para a formação do bebê dentro do útero e alerta sobre os perigos da cesárea agendada para antes do trabalho de parto, que pode acarretar problemas respiratórios e outras morbidades neonatais.
“Com o cartão da gestante, você pode circular, ou seja, fazer o seu pré-natal em um determinado lugar e o parto em outro. Você carrega suas informações junto com você. Assim, qualquer profissional pode entender a sua história e fazer o parto. Já o partograma é um instrumento que monitora como está acontecendo aquele parto, como está evoluindo, quantas horas foram no trabalho de parto, o que aconteceu, se teve algum problema”, explica Martha Oliveira, diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS.
Epidemia
Na maioria dos países, os sistemas de saúde são os grandes responsáveis pelo combate às epidemias. No Brasil, porém, um gravíssimo problema ganhou corpo justamente dentro dos hospitais e maternidades: a epidemia de cesarianas. A rede pública e principalmente a rede privada produziram números que colocam o país na segunda colocação mundial no número desse tipo de cirurgia. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, o país apresentou um índice total de 55,6% de cesáreas em 2014. Se considerarmos apenas a saúde suplementar, o número sobe para alarmantes 84,6%.
Para se ter uma ideia maior sobre o problema, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), esse índice deve ser de, no máximo, 15%. Portanto, no Brasil, esse procedimento cirúrgico é a regra e não a exceção. Nossas taxas estão entre as mais altas do mundo. No ranking das cesáreas estamos no segundo lugar, atrás apenas do Chipre.
São vários os problemas gerados por essa situação. O principal é o crescimento no número de bebês prematuros e das chances desses recém-nascidos utilizarem UTIs. Quando não necessária, a cesariana é, portanto, uma escolha arriscada. No final das contas, o crescimento indiscriminado dessas cirurgias no Brasil aumenta também os índices de mortalidade neonatal. De acordo com dados divulgados pelo próprio Ministério da Saúde, uma cesárea amplia em 120 vezes a probabilidade de o bebê desenvolver síndrome de angústia respiratória e triplica o risco de mortalidade materna. Além disso, cerca de 25% dos óbitos neonatais e 16% dos óbitos infantis são causados por prematuridade.
Mantido como ministro da Saúde em 2015, Arthur Chioro admite desconforto com os altos índices de cesarianas no país e explica que, além dos problemas relacionados à qualidade de vida, envolve custos desnecessários ao sistema de saúde. “Não é adequada essa taxa que temos hoje. Isso causa problemas respiratórios para as crianças, óbitos pré-natais, mortalidade materna. Nós temos que ter responsabilidade com isso. Fora que cada criança que fica na UTI porque nasceu prematura, que poderia ter nascido a termo, como nós chamamos, cria outras complicações", afirma.
Consultas públicas
A elaboração da Resolução Normativa contou com a participação da sociedade civil, que pôde enviar contribuições para uma consulta pública realizada entre outubro e novembro de 2014. A minuta sobre o direito de acesso à informação pela gestante teve 455 contribuições, das quais 40% foram enviadas por consumidores; a outra minuta, sobre o cartão da gestante e a utilização do partograma, contou com 456 contribuições, sendo 38% de consumidores.
Após análise de todas as propostas enviadas, as minutas foram unificadas e deram origem a uma resolução normativa. As mudanças implementadas incluem:
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Maior clareza no método de cálculo dos percentuais de cesáreas;
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Inclusão da obrigatoriedade de divulgação dos percentuais de cesarianas por operadora (informação já está disponível no portal da ANS);
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Maior detalhamento da forma de divulgação das informações pela operadora: linguagem clara e adequada, por escrito, presencialmente, por correspondência ou por meio eletrônico, conforme preferência da beneficiária ou seu representante legal;
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Esclarecimento de que ausência do Cartão da Gestante não é impeditivo para qualquer tipo de atendimento;
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Detalhamento sobre modelo de partograma, que deve conter ao menos os dados indicados pela Organização Mundial de Saúde;
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Redução de 30 para 15 dias o prazo para operadora informar os percentuais de cesáreas aos consumidores;
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Inclusão de contatos da Central de Relacionamento da ANS e dos normativos sobre os direitos ao acompanhante na Carta de Informação à Gestante.
Imagem: Divulgação
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