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Medida histórica concede terras a aldeias afrodescendentes da Colômbia

Conselho Comunitário Renascer Negro conquista direitos territoriais na região do rio Timbiquí e alcança uma importantíssima vitória para os povos quilombolas da Ámerica do Sul

Avina

O mês de julho foi histórico para os povos afrodescendentes da região de Cauca, na Colômbia. Uma sentença dada pelo Juizado de Primeira Instância de Popoyán, deu o controle legal de um território de 71.000 hectares, da zona média e alta do rio Timbiquí, ao Conselho Comunitário Renascer Negro, grupo composto por comunidades colombianas afrodescendentes. O local tem sido constantemente explorado por empresas de mineração legais e ilegais que, além de interferirem diretamente na vida da população regional, têm destruído aos poucos a sua fauna, segundo informa o InContext 64 da Fundação Avina1.

O território de Timbiquí já pertencia a comunidade local, formada por 762 famílias, espalhadas em 11 aldeias. O Instituto Colombiano para a Reforma Agrária (INCORA), atualmente Instituto Colombiano para o Desenvolvimento Rural (INCODER), tinha cedido essas terras aos ancestrais. Porém, a presença de minerais como ouro, prata e cobre, despertou a atenção de grupos criminosos que, com ameaças, obrigaram a população a trabalhar em dias e horários restritos e em determinadas zonas. Inclusive, a extração excessiva com máquinas e substâncias químicas de alto impacto ambiental, fez com que a pesca e o cultivo ficassem comprometidos e, com isso, a renda dos habitantes.

Após cinco anos sob ameaça e apropriação de suas terras e recursos naturais, o Conselho Comunitário Renascer Negro ganhou a pose da região. A justiça determinou que os direitos, tantos territoriais, como comerciais, ficassem com a população. A medida também aboliu as licenças das mineradoras legais, cedidas pela Agência Nacional Mineira. Mas, o problema não era só a exploração. O local também sofre com o cultivo ilegal de coca. Grupos armados como as Farc e Los Rastojos são responsáveis pela plantação criminosa. O constante confronte entre esses grupos e o exército colombiano fez com que inúmeras famílias se deslocassem para fugir dos conflitos.

Para que a medida seja de fato cumprida, a justiça ordenou que instituições públicas cumprissem com algumas atitudes: o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional têm que garantir a licença de exploração exclusivamente ao Conselho Comunitário Renascer Negro. Ou seja, as concessões dadas anteriormente as empresas de mineração da região serão suspensas; a fiscalização atue para terminar com a mineração ilegal e sua destruição ambiental; a polícia, a Marinha e os municípios de Timbiquí e Buenaventura impeçam o ingresso e embarque de máquinas para esses fins; a Direção de Antinarcóticos do Ministério de Defesa terá que evitar a desintegração área com glifosato, em caso de cultivos ilegais; o Ministério do Interior terá que executar um plano para que membros do Conselho Comunitário, deslocados pelo conflito, voltem para suas terras, além da Unidade de Repartição e Atenção das Vítimas garantisse um plano  integral de repartição coletiva.

Mesmo com a pequena parcela de terra recuperada, a medida judicial já é um avanço para os povos afrodescendentes da Colômbia. Desde 2011, já foram readquiridos 93.000 hectares de 114.174.800. A histórica decisão é um progresso e faz com que a população local possa ter sua própria fonte de renda. O meio ambiente também será preservado. A justiça ordenou que um plano de restauração e conservação da região seja realizado. Acesso à educação e a saúde estão entre as propostas ordenadas pela justiça, medidas que melhorarão a vida dos timbiquenhos.

Casos no Brasil

Casos de exploração mineral também acontecem no Brasil. Muitas comunidades sofrem até hoje com a miséria e devastação de suas terras. A constante extração de minerais em locais como o rio Tapajós, no Pará, afeta a biodiversidade local, aumenta o número de doenças da população, por conta da exposição com metais pesados, e polui a água. Apesar de estarem cientes sobre as consequências desse tipo de exploração, o Governo e empresas privadas têm autorizado o extrativismo mineral. Um exemplo disso, é o maior projeto de exploração de cobre do país, o Salobo, localizado no Pará, entrar em vigor em 2012. 

Os números de mortes e casos de violência são grandes nessas regiões, pois ainda existem muitas mineradoras clandestinas, que só visam o lucro sem se importar com o meio ambiente. O relatório da ONG Global Witness de 2014 contabilizou 447 mortes, desde 2002, de ativistas ambientais, entre eles indígenas, que lutam pelo fim da posse das terras, desmatamento e mineração. Assim como na Colômbia, aldeias são remanejadas de suas próprias terras, mas, territórios indígenas já foram demarcados e entregues aos seus verdadeiros donos, os nativos. Porém, ainda há muito a ser feito. O fato é que, além de acabarem com a biodiversidade, as empresas de extração de minério, principalmente as ilegais, não voltam o lucro para a população, o que agrava ainda mais a situação, pois além de poluirem esses locais, acabam destruindo também comunidades centenárias.

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Fundação Avina

Fotos: Avina