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Práticas religiosas, terapêuticas ou simplesmente alternativas à medicina tradicional podem ser enquadradas pela legislação brasileitra como crimes, caso seja feita denúncia. O assunto é polêmico. Por não haver comprovação científica sobre a eficácia de alguns métodos alternativos para o tratamento de enfermidades, os profissionais que aplicam essas técnicas correm riscos de serem indiciados como charlatões ou curandeiros. A constituição é vaga e não especifica quais atividades podem ser indiciadas pela lei.
“Os tipos penais de curandeirismo e charlatanismo, de fato, não indicam as atividades com precisão. É dever da doutrina jurídica e dos tribunais dar a correta interpretação aos dispositivos”, explica o juiz de direito Thiago Teraoka. Em sua tese de doutorado pela Universidade de São Paulo, A liberdade religiosa no direito constitucional brasileiro1, ele se debruça sobre os temas do charlatanismo e do curandeirismo. “Desloca-se a discussão da eficácia do tratamento sob o ponto de vista da medicina como ciência para o subjetivismo do agente”, diz.
A constituição é vaga e não especifica quais atividades podem ser indiciadas pela lei
O que diz a lei
De acordo com o artigo 283 do Código Penal, charlatanismo é o ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível e a pena para essa ação pode ser de 3 meses a 1 ano de prisão. “É charlatão quem anuncia ou ministra uma ‘substância ou mistura’ para um doente de Aids ou câncer, sabendo que a ‘substância ou mistura’ não tem qualquer eficácia”, exemplifica Teraoka.
Já o artigo 284 define que se pode exercer o curandeirismo de três maneiras: prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; usando gestos, palavras ou qualquer outro meio; ou fazendo diagnósticos. A pena de prisão pode chegar de 6 meses a 2 anos. Além de passar um tempo na cadeia, o acusado pode levar multa, caso o crime tenha sido praticado mediante remuneração.
“Para a condenação, deve haver prova contundente, no sentido de que não há sinceridade no agente criminoso; deve-se exigir que o agente que esteja efetuando o tratamento, poções, orações, ‘passes’, ‘imposições de mão’, etc. saiba que esses expedientes não têm qualquer eficácia. Apenas pode-se condenar quando há a vontade de enganar”, sentencia Teraoka.
"Apenas pode-se condenar quando há a vontade de enganar”, sentencia o juizTeraoka
Acupuntura, homeopatia e antroposofia
O Conselho Federal de Medicina reconhece a acupuntura, a homeopatia e a antroposofia como especialidades médicas. “Para a acupuntura e a homeopatia existem, inclusive, residências médicas. Mas, na visão do conselho, elas só podem ser aplicadas em hospitais por médicos graduados”, explica Reinaldo Ayer, conselheiro do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo).
Como ficam as práticas alternativas?
Segundo Ayer, os outros métodos não considerados crimes, apenas não são reconhecidos pelo conselho. “São complementares à prática médica e auxiliam na promoção da saúde”, diz Ayer, que é professor de bioética da Faculdade de Medicina da USP.
Homeopatia é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina como uma especialidade médica
“Quando não se tem o resultado que deseja e há denúncia, isso pode ser investigado e enquadrado como crime”, pondera. O professor concorda com o juiz Teraoka e ressalta que o principal é perceber a transparência com que o profissional executa a prática.
Médico pode ser indiciado?
Como a maioria dos métodos alternativos não são reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina, Ayer pontua que um médico que exercita essas técnicas pode ser julgado pelo órgão por exercício ilegal da prática médica.
Há também médicos charlatões que disseminam um tratamento sabendo que sua eficácia ainda não está comprovada. “Uma vez, profissionais foram presos por anunciarem a cura de algumas doenças com células-tronco que eles mesmos vendiam. O Cremesp abriu um processo contra esses médicos, porque o tratamento não havia passado por nenhum comitê de ética em pesquisa", conta.
Pode dar samba
De acordo com o Ayer, a aceitação de práticas é um processo cultural passível de mudanças. “O método antroposófico, homeopatia e acupuntura tornaram-se especialidades através de um movimento dos próprios médicos. Foi um longo processo debatido inúmeras vezes na Associação de Medicina Brasileira”, relembra.
Acupuntura tornou-se especialidade através de um movimento dos próprios médicos
O professor faz uma comparação com o samba no Rio de Janeiro no início do século 20: “O samba era reprimido. Considerava-se que era uma prática na qual as pessoas bebiam muito e tinha muita violência, mais ou menos o que está acontecendo hoje com os bailes funks, mas hoje o samba é visto de maneira positiva e inerente à cultura brasileira”.
Por onde seguir
O caminho correto, segundo Ayer, é oficializar uma formação para os profissionais que exercem a técnica, definir quais são os limites da atividade e aos poucos há a possibilidade desse método entrar nos currículos das escolas médicas, de enfermagem ou psicologia. "Atualmente, há projetos de pesquisas em universidades que buscam comprovar a eficácia de ervas, aromas, entre outros. Isso também auxilia na aceitação das práticas", diz Ayer.
“No entanto, há práticas as quais não podem ser avaliadas com os mesmos critérios científicos. Não podemos raciocinar com esse modelo cartesiano. São práticas milenares, com outros saberes”, contrapõe.
Fotos: Shutterstock; Pascal / Flickr: pasukaru76 / CC BY 2.0
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