Remédio tradicional chinês: nova regra

Anvisa exige que somente profissionais habilitados vendam, fabriquem e ministrem as formulações

Portal Namu

24/02/15

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a monitorara utilização de produtos da medicina tradicional chinesa. Em resolução divulgada no Diário Oficial(1), a agência se compromete a observar por três anos o setor. Na prática, fica proibido o comércio de remédios que contenham matérias-primas de origem animal, como escorpiões.Somente profissionais passam a tero direito de fabricar, vender e dispensar as formulações tradicionais.

A Anvisa exige ainda que todos os produtos sejam fabricados de maneira industrial, segundo requisitos que garantam a qualidade. O pessoal envolvido na fabricação deve ter qualificação técnica e treinamento para realizar análises em matérias-primas e produtos.Sóprofissionais habilitados poderão vender e aplicar os remédios —mas a Anvisa não deixa claro quem considera profissional habilitado.

Informações no rótulo

As embalagens dos remédios devem informar os nomes tradicionais dos compostos e não podem mais afirmar que os produtos têm caráter terapêutico. Além disso, devem indicar o fabricante e o profissional responsável pelo produto.A agência está criando um cadastro para fabricantes e vendedores.

Na prática

A regra da Anvisa considera produtos de medicina tradicional chinesa apenas as formulações e obtidas a partir de cogumelos e matérias-primas vegetais ou minerais. As formulações também devem estar de acordo com as técnicas da medicina tradicional chinesa e fazer parte da Farmacopeia Chinesa (2), um compêndio que especifica as formulações e maneiras de prepará-las. Vender outros produtos como medicina tradicional chinesa passa a ser infração sanitária.

“Saímos da estaca zero e demos um passo que permite que as informações cheguem às autoridades sanitárias para que haja uma tomada de decisão mais precisa sobre permanência e as regras desses produtos", comemora o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barban, em comunicado oficial da agência.

Custo pode aumentar

Para entender as implicações das novas regras, o Portal NAMU conversou com o mestre Liu Chih Ming, diretor-presidente do Centro de Estudos de Medicina Tradicional e Cultura Chinesa (Cemetrac) (3). Membro do Conselho Executivo da Federação Mundial das Sociedades de Medicina Chinesa, Ming vê com bons olhos a regulamentação. Mas adverte: “O custo dos produtos podem aumentar para a população. Os próprios chineses tradicionalmente usam os produtos in natura sem problemas, desde que respeitando a forma de coleta e preparo”.

Portal NAMU: Na sua opinião, a exigência de que os fabricantes sejam profissionais habilitados pode ajudar ou prejudicar a vida dos pacientes?
Liu Chih Ming: A exigência para que os fabricantes sejam habilitados é muito boa em um aspecto, pois permite uma segurança maior em relação a higiene e segurança. De maneira geral, só o fato de a Anvisa ter autorizado o uso dos produtos permite maior compreensão sobre seu uso e eficácia. Posteriormente, podem ser abertas outras possibilidades de comercialização.Por outro lado, o custo dos produtos podem aumentar para a população. Os próprios chineses tradicionalmente usam os produtos in natura sem problemas, desde que respeitando a forma de coleta e preparo.

O que muda agora que apenas profissionais habilitados podem vender e administrar as formulações tradicionais?
Ainda há muito o que discutir sobre o que se entende por profissional habilitado. Caso a Anvisa defina uma erva como medicamento fitoterápico, ela, naturalmente, só poderá ser vendida com receita médica. Se a classificação for equivalente a produto fitoterápico, o produto estará dispensado de receita e todo profissional que tenha o conhecimento sobre a erva poderá recomendar o seu uso e deverá ser reconhecido como habilitado, da mesma maneira que se utiliza um alimento sabidamente benéfico à saúde.

Na farmácia há produtos que podem ser comprados sem receita, como xaropes para tosse à base de fitoterápicos nacionais.Os fitoterápicos da medicina tradicional chinesa devem seguir o mesmo caminho.

Na Austrália, Malásia e alguns países na Europa, são consideradas habilitadas pessoas com formação em fitoterapia, que possuam mais de 10 anos de atuação na área ou que passaram por provas de certificação como praticantes de fitoterapia chinesa. Entre os promotores dessas provas está a World Federation of Chinese Medicine Societies (WFCMS), entidade que atua mundialmente sobre a prática da Medicina Tradicional Chinesa.

Proibir produtos de origem animal dificulta o trabalho dos terapeutas tradicionais?
Embora produtos de origem animal sejam muito usados dentro das formulações da medicina tradicional chinesa, várias alternativas da fitoterapia podem desempenhar a função desses produtos na fórmula e substituir de maneira eficiente muitos dos produtos de origem animal. O impacto para a população brasileira não deverá ser grande. Produtos de origem animal como chifres, vesículas ou insetos nunca tiveram grande aceitação aqui por questões culturais.

Avalie seu remédio

A agência criou um sistema on-line no qual consumidores e profissionais podem denunciar medicamentos que causam reações adversas.

1. Resolução da Anvisa. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=44&data=28/04/2014

2. Farmacopeia Chinesa (em inglês). https://scu.edu.au/scps/index.php/110

3. Centro de Estudos de Medicina Tradicional e Cultura Chinesa. https://www.cemetrac.com.br/