O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação civil pública que impede novas instalações de ciclovias na cidade de São Paulo. O órgão pede ainda que sejam desfeitas, no prazo de 30 dias, todas as ciclovias incompletas, como é o caso da via que está sendo construída na Avenida Paulista.
Para quem torce pela democratização do trânsito de São Paulo, essa medida representa um gigantesco retrocesso. No entanto, segundo a promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira, faltam estudos técnicos para viabilização das ciclovias. O processo está agora nas mãos do juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que vai emitir um parecer sobre o caso.
Para compreender os motivos que podem ter impulsionado Mansour a entrar com ação, o Portal NAMU, entrevistou com exclusividade as cicloativistas Renata Falzoni e Aline Cavalcante.
NAMU: O que vocês acharam da decisão do Ministério Público Estadual?
Renata Falzoni: Essa promotora está defendendo o interesse de uma minoria que causa danos para a cidade, porque motorista ocupa muito espaço, além de poluir. Carro não é a solução para mobilidade da cidade. Ela está defendendo interesses privados e assinando um enorme retrocesso. Está defendendo claramente que a gente não saia desse estado de dependência do carro. O que essa promotora quer é atrapalhar a conectividade da rede cicloviária. É totalmente o contrário do interesse público. O mais importante não é ter o piso bonitinho e tudo pintadinho. O mais importante é ter conectividade das ciclovias. Se você não conecta, você desestimula pessoas mais frágeis no trânsito a pedalar. A ciclovia da Paulista vai ser linda. Ela vai ser expressa. Atualmente, estima-se que passa uma bicicleta a cada 20 ou 30 segundos na Paulista. O que tem de fazer é tirar carros estacionados das ruas.
Aline Cavalcante: A gente recebeu essa notícia com muita preocupação. É uma instituição que deveria estimular o avanço da sociedade e investigar outros tipos de problemas sociais. Barrar a construção de um sistema cicloviário, que é finalmente um avanço para que a cidade comece a pensar outras formas de transportes, é revoltante. O papel do Ministério Público é o oposto. Ele deve atuar onde não há avanços. Existe política para o investimento em bicicletas há décadas. Ninguém também nunca se preocupou com os ciclistas ou os pedestres que morrem. E agora o MPE vem questionar só porque 80 pessoas no Jardins estão com medo de perder o espaço dos carros? Isso é demais...
Renata Falzoni é jornalista, arquiteta e idealizadora do portal Bike é Legal
NAMU: Vocês acham que a ação do MPE pode ter alguma relação com o momento político?
Renata Falzoni: Há pessoas que estão achando que falar mal da ciclovia é falar mal do partido da situação. A mobilidade de bicicleta não deve ser encarada como uma política partidária. Esse programa que está priorizando pedestres e ciclovia não pode ser uma coisa ligada ao partido da situação, tem de ser um plano da cidade. A oposição ao prefeito de São Paulo não quer ver uma ciclovia na avenida que é um símbolo da cidade. É uma oposição burra, que não constrói. Esse pessoal não conhece o Brasil, não conhece as cidades, não conhece a realidade. Daqui há 10 meses são essas pessoas que vão estar em campanha eleitoral. Eu não sou da oposição ou da situação, há muitas outras questões para se criticar a situação, mas bicicleta não é uma questão partidária.
Esperamos que os próximos gestores continuem avançando nessa pauta, que não seja só uma birra entre partidos, porque isso é absolutamente infantil
Aline Cavalcante: Para os ciclistas que tem participado das discussões nos ambientes legítimos e democráticos, como as reuniões de conselhos municipais, câmaras temáticas, audiências públicas etc, esse não é um assunto para ser tratado no âmbito partidário, mas que diz respeito a uma mudança de paradigma fundamental para a cidade. Isso está além da gestão do Haddad e de qualquer outra gestão. Nos esforçamos muito para que as ciclovias não entrem nesse meandro bizarro da política destrutiva que personifica as questões, mas que seja uma política de Estado, uma nova diretriz pública para São Paulo. E esperamos que os próximos gestores continuem avançando nessa pauta, que não seja só uma birra entre partidos, porque isso é perigoso para nós. Então, estamos lutando para que as ciclovias não sejam partidarizadas, pois isso aumenta a probabilidade delas virarem obras que se perdem nas eleições seguintes.
Aline Cavalcante coordena oGangorra, espaço de co-working compartilhado com bicicletaria na Vila Madalena
NAMU: Vocês acreditam que essa ação representa o desejo da maioria da população da cidade?
Aline Cavalcante: Claramente há o interesse nessa ação de gente que não quer perder o espaço do carro para outros modais, com argumentos de que a maioria das pessoas usa carro. Isso é uma mentira, a maioria das pessoas, segundo pesquisas inclusive da própria Prefeitura, andam a pé ou de transporte público. Cerca de 70%, inclusive, dizem que largariam o carro para utilizar outras formas de transporte. Se a maioria das pessoas usasse carro, como essa promotora alega, a cidade certamente já teria entrado em colapso. Existe uma demanda muito clara por mudanças na mobilidade em São Paulo.
Renata Falzoni: A esmagadora maioria da população está defendendo as ciclovias. Apenas 20% dos deslocamentos são feitos de carro e quem está no carro quer sair do carro. Qual é a lógica de paralisar as obras cicloviárias? Quem quer ficar no carro é a minoria, que tem o direito de usar o carro. Mas quem não quer sair dos carros deveria apoiar quem quer sair, sobrará mais espaço para eles.
Como resposta à ação do MPE, ativistas organizaram um abaixo-assinado para reunir assinaturas e apoio popular a favor da implatação das ciclovias.
Fotos: Arquivo Pessoal
Colaborou Daniel Cunha
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