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Nova Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo preocupa ambientalistas

Apesar de ser positiva em alguns pontos, legislação municipal não é suficiente para impedir desmatamento
Bruno Torres
27/09/19

O Plano Diretor Estratégico (PDE) do município de São Paulo, aprovado em julho de 2014, estabeleceu novos parâmetros para orientar o desenvolvimento da cidade pelos próximos 16 anos. Com a aprovação do PDE, fez-se necessária a revisão da Lei de Zoneamento, responsável por dividir a cidade em áreas e estabelecer regras específicas de uso e ocupação para cada uma delas. Assim, após quase um ano de avaliação de propostas, está sendo discutido agora na Câmara Municipal o projeto de lei (PL) 272/2015, que traz modificações nessa lei na tentativa de atender às demandas impostas pelo novo PDE.

Com relação às áreas verdes da cidade, o PL 272 traça metas como aumentar as zonas de preservação ambiental em cerca de 10% e consolidar a Quota Ambiental (QA) – um mecanismo inovador que obrigará imóveis com mais de 500 m2 a adotar medidas para melhoria da drenagem urbana e redução das ilhas de calor. Entre as exigências estão, por exemplo, a instalação de dispositivos de retenção das águas da chuva e plantio de determinada quantidade de árvores.

Apesar do PL se mostrar favorável à manutenção das áreas verdes na cidade, movimentos e organizações ambientais estão apreensivos, pois a classificação de novos parques não está garantida e há ainda pontos polêmicos que podem ser considerados contrários à preservação do pouco que resta de mata na cidade.

“Nenhuma Zepam a menos” pediram representantes de organizações como a SOS Mata Atlântica e a Rede Nossa São Paulo na última audiência pública sobre o tema realizada no início de agosto e organizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. A sigla Zepam significa Zona Especial de Preservação Ambiental. Essa é a classificação com maior grau de exigência com relação à proteção das áreas verdes.

A luta continua

Parque Linear do Caxingui, Parque Paraisópolis, Parque dos Búfalos, em Cidade Ademar, e Parque Augusta, na área central, são alguns dos pedidos da população que ainda não têm aprovação do poder municipal.

Não só não tem aprovação como no caso do Parque dos Búfalos, enquanto a nova Lei de Zoneamento está sendo discutida nas salas da Câmara, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou a construção de 193 prédios para moradia popular no local almejado para o parque. A área fica na margem da represa Billings e possui mais de dez nascentes.

“É Inacreditável como o lobby imobiliário consegue cometer crimes contra o meio ambiente e os mananciais e ainda ser premiado com um licenciamento aparentemente lícito”, indigna-se Wesley Rosa do movimento Parque dos Búfalos Já. “Esperamos que os órgãos competentes emitam certidão de desconformidade do projeto, pois ele não atende às leis ambientais”, afirma Rosa.

Visão do Parque dos Búfalos com grama no primeiro plano, um trecho da Represa Billings e resquícios de mata nativa ao fundo
O Parque dos Búfalos é uma das poucas alternativas de lazer dos moradores de Cidade Ademar

Outros territórios que lutam para serem nomeados como Zepam são as aldeias indígenas Tenondé Porã e Jaraguá. Um documento assinado por mais de 50 organizações e nomeado como “Manifesto Pelo Direito à Cidade: Água, Áreas Verdes, Moradia e Qualidade de Vida para todos e todas!” declarou como uma das exigências ao PL o apontamento em mapa dos limites das terras indígenas do Jaraguá (conforme Portaria Declaratória N° 581, de 29 de maio de 2015) e da Tenondé Porã (conforme Portaria FUNAI/PRES 123, de 19 de abril de 2012).

Apesar das áreas de preservação não permitirem ocupação, é preciso lembrar que as comunidades tradicionais e indígenas são muitas vezes as responsáveis pela manutenção e proteção da natureza. “Enquanto a gente está vivo, nós precisamos respirar e sem a natureza a gente não respira”, alertou um representante da aldeia Tenondé Porã durante a audiência pública.

Pontos polêmicos

Alguns artigos da nova Lei de Zoneamento também não agradaram os ambientalistas. O Grupo de Trabalho em Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo e o Instituto Saúde e Sustentabilidade lançaram um manifesto pedindo mudanças nos artigos de 27 a 34. Segundo eles, o texto assim como está abre a possibilidade do uso das áreas verdes do município para a instalação de equipamentos públicos.

“A população necessita da defesa incondicional do pouco que resta de áreas verdes no município”, pede um trecho do manifesto. “É preciso ficar claro que é totalmente inadmissível propor compensações ambientais, como versa o PL 272, para o desmatamento de parques, praças e áreas de proteção ambiental”, explicita o texto.

Criança indígena do povo guarani mbiá sentada em um pedaço de madeira observando uma fogueira
O povo guarani mbyá da aldeia Tenondé Porã ainda luta contra a força da especulação imobiliária

“O PL 272 não inova ao permitir a ocupação do Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (Sapavel) com equipamentos sociais. Isso já é permitido na lei vigente. Ele aprimora o regramento”, argumenta Daniel Todtmann Montandon, do Departamento do Uso do Solo. Segundo Montandon, a demanda por equipamentos sociais na área periférica é muito forte e um estudo da Prefeitura detectou que seria utilizado menos de 1% do total das áreas verdes para a instalação de equipamentos públicos.

O “Manifesto Pelo Direito à Cidade: Água, Áreas Verdes, Moradia e Qualidade de Vida para todos e todas!” também exige o “aprimoramento do capítulo que trata das áreas públicas e do Sapavel e dos critérios para a implantação de equipamentos sociais. A instalação de equipamento público em área verde pública não pode ser tratada como regra, mas sim como exceção”.

Denúncias

Outro fator importante, segundo os ambientalistas, é que apenas a classificação não é suficiente para garantir a preservação. Denúncias de invasões e descumprimento da lei são comuns, portanto é preciso que haja mecanismos de controle e fiscalização e, sobretudo, maior seriedade do poder público com relação à defesa das áreas verdes.

Afinal, apenas em São Paulo, cerca de 4 mil pessoas morrem por ano em consequência de problemas causados ou agravados pela poluição do ar e é evidente a profunda relação entre a carência de vegetação e a péssima qualidade do ar paulistano. Outro problema grave que seria drasticamente reduzido se a cidade possuísse mais áreas verde seria o das enchentes, as quais todos os anos desabrigam e até matam pessoas.


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