Os limites da publicidade infantil

Especialistas refletem sobre o impacto da propaganda nas crianças

Portal Namu

27/09/19

O impacto da publicidade infantil nas crianças é algo difícil de ser mensurado, mas a suspeita é de que atrapalhe bastante o desenvolvimento saudável dos pequenos. Segundo a psicóloga Laís Fontenelle, do Instituto Alana, a grande luta é para que a publicidade seja hoje mais ética e consciente e que se dirija aos adultos, que serão os reais compradores do produto. “Qualquer propaganda que se dirija às crianças menores de 12 anos já é abusiva. Antes dessa idade, elas não tem capacidade crítica formada para discernir entre o desejo pelo produto e a reflexão de que no fundo ela não precisa daquilo para ser aceita ou ser mais feliz”, explica.

O tema é tão importante e atual que fez parte de uma prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Segundo Fontenelle, o fato do assunto ter aparecido na prova foi uma grata surpresa até mesmo para o Instituto Alana, que se dedica a debater a questão com a sociedade civil, empresas e governo. Para a psicóloga, levar mais de "oito milhões de jovens a pensar a respeito e ainda de forma autoral" é muito importante e uma "vitória para nós do Alana e para todos aqueles que estão na luta pela defesa nas crianças contra os apelos de consumo há muitos anos".

Quem é o responsável?

Uma discussão mais profunda e atual sobre a publicidade infantil refere-se à responsabilidade. O mercado enxerga que é dever exclusivo das famílias colocar limites, enquanto as entidades ligadas à proteção da infância acreditam que a obrigação deve ser compartilhada entre Estado, mídia, escolas e sociedade.

Em entrevista exclusiva ao Portal NAMU, a jornalista e cofundadora da Associação Palas Athena, Lia Diskin, reflete sobre o papel da sociedade na regulação da publicidade infantil:

Em abril desse ano, o Conselho Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) emitiu uma resolução que detalha o que é considerado abusivo em propagandas de produtos infantis. Entre eles estão a presença de pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil; trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de crianças; desenhos animados; bonecos ou similares e recursos como o uso de efeitos especiais e excesso de cores.

Está na lei

Em termos jurídicos, há legislação a respeito na Constituição Federal (CF). O artigo 227 da CF assegura à criança direitos prioritários e o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) pontua que toda publicidade que se aproveita da vulnerabilidade infantil é considerada abusiva. Esses dispositivos evidenciam que o problema não está na falta de leis, mas em seu não cumprimento.

“A legislação não funciona, porque não é de interesse do mercado que isso ocorra. Os publicitários dizem que se você submete um criança ao contato constante com uma marca, ela será fiel àquela marca do berço ao túmulo. Então, eles não querem endereçar a mensagem de consumo ao adulto, porque esses já tem uma capacidade crítica maior”, acredita Fontenelle.

A psicóloga Laís Fontenelle acredita que o importante é que os pais dediquem seu tempo aos filhos

A publicidade infantil também está relacionada com o incentivo à cultura materialista em detrimento de uma cultura mais humana. Para Fontenelle, os objetos atuam como mediadores das nossas relações afetivas o que demonstra a distorção de valores que é aceita pela sociedade de consumo. “Eu conheço mães que se atrasam para chegar em casa, porque param para comprar um biscoito ou um boneco.Elas fazem isso, porque se sentem culpadas de estar ausentes, mas acabam perdendo o que seria mais precioso para criança que é um tempo com ela”, diz. Segundo a psicóloga, os objetos também servem como ingressos sociais. “Isso é mais forte na infância e na adolescência. Por exemplo, se a criança tem ou não determinada mochila”, pontua.

O que os pais podem fazer?

Para amenizar o impacto da publicidade infantil no comportamento das crianças os pais podem tomar atitudes. Além de refletir sobre o tema e buscar informações nos sites das organizações engajadas na defesa das crianças, a psicóloga Laís Fontenelle indica três ações:

1. Ter um comportamento coerente com o discurso: não adianta falar uma coisa e fazer outra que isso vai confundir a criança pequena. Se você quer de fato que educar seu filho para um consumo mais responsável, você tem de começar por você. Não adianta ir para o shopping e dizer ao seu filho que não vai comprar nada e que dinheiro não nasce em árvore e, minutos depois, entrar numa loja adulta e sair cheio de sacola.

2. Fazer programas que não envolvam consumo: uma opção é frequentar espaços públicos ou fazer atividades culturais.

3. Estar mais presente e dar menos presentes: estar com o seu filho de fato, porque é disso que eles precisam. Eles não precisam do Playstation 4. Eles precisam do olhar sensível e atento dos pais no dia a dia nessa fase de formação que eles estão vivenciando.

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