Prefeitura de São Paulo lança plano para conservação e preservação da Mata Atlântica no município
Bruno Torres
27/09/19
Representantes da Fundação SOS Mata Atlântica e da Prefeitura de São Paulo assinaram, na última quarta-feira (21), um termo de cooperação técnica para a criação do Plano Municipal de Conservação e Preservação da Mata Atlântica de São Paulo (PMMA). “O plano é um instrumento para levantar quais são as áreas prioritárias para conservação deste bioma no município de São Paulo. A SOS está fomentando a criação desses planos municipais nos 17 Estados de Mata Atlântica”, explica o coordenador de mobilização da SOS Mata Atlântica, Beloyanis Monteiro.
Incluído no Plano Diretor da cidade, o PMMA é o principal instrumento de proteção da Mata Atlântica nos municípios e agora chega à capital paulista. O programa reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável do bioma no qual vivem quase 72% da população brasileira – mais de 145 milhões de habitantes, em 3.429 cidades.
O evento, realizado no Parque Trianon, na região da Avenida Paulista, teve também a participação do presidente da ONG, Pedro Luiz Passos, do secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Wanderley Meira Nascimento, entre outros representantes do poder público. Nascimento fez questão de ressaltar o cunho de educação ambiental do plano. “A maioria das pessoas acha que a Mata Atlântica é só aquela da orla, dos municípios da praia, mas vai muito além disso. A gente está realizando esse evento aqui no Parque Trianon justamente para mostrar que no centro da cidade de São Paulo ainda há fragmentos de Mata Atlântica e que precisamos preservá-la”.
Paradoxalmente, a Prefeitura de São Paulo, autorizou, em 2013, o corte de 1.787 árvores em benefício de um empreendimento comercial de alto padrão no Panamby, na zona sul da cidade. A administração também está envolvida em uma outra polêmica ligada ao Parque dos Búfalos, na mesma região da capital. Tudo começou após o prefeito Fernando Haddad (PT) autorizar a construção de um condomínio de habitação popular com 3.860 apartamentos em quase metade da área que seria destinada ao parque, reduzindo-o de um espaço de área verde com 994 mil m2 para 550 mil m2. Por ser uma considerada uma Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Represa Billings, o Parque dos Búfalos, segundo seus defensores, não deve receber as construções de moradias populares, pois elas vão destruir uma área de preservação e tornar ainda mais difícil para quem mora em Cidade Ademar, bairro que não oferece todos os serviços a infra-estrutura (escolas, crechés, transporte etc) para as milhares de pessoas que atualmente habitam aquela região.
Participação popular
Para Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, o grande destaque do projeto é a possibilidade da participação popular. O Plano será desenvolvido por meio de uma Comissão Especial criada dentro do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), contando com representantes do poder público, da iniciativa privada, do terceiro setor e da sociedade civil.
“Nós conseguimos colocar nessa lei uma proposta que era inédita do ponto de vista das legislações. Quem aprova o plano não é vereador, não é o secretário, é o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Está acima até do secretário e do prefeito, porque é um conselho permanente”, afirma Mantovani. “Neste plano cabem também aqueles que estão protegendo a árvore na frente da sua casa, uma rua, uma praça. Eu acho que esse é o esforço que vai nos ajudar a transformar a cidade e garantir qualidade de vida”.
Segundo Beloyanis Monteiro, na primeira fase do projeto será realizado um levantamento para definir quais medidas deverão ser tomadas pela Prefeitura. “Após a apresentação desse estudo, o CADES deve aprovar o documento, e a partir dessa segunda fase é que começará a implementação dessas diretrizes propostas. Nossa ideia é finalizar esse documento até o dia 27 de maio, que é o dia da Mata Atlântica”, revela.
O bioma é habitado por mais de 20 mil espécies de plantas, 270 espécies de mamíferos e 992 espécies de pássaros
Crise da água
O secretário ainda criticou o papel da imprensa na cobertura da crise hídrica vivida no Estado de São Paulo. “Uma parte da imprensa está fazendo muita confusão em relação a isso e até prestando um certo desserviço à população, na medida em que ela coloca a questão da chuva como a mais importante, quando na verdade não é a chuva que abastece os reservatórios, mas sim as nascentes. E poucos estão fazendo esse questionamento, onde estão as nascentes, o que aconteceu com elas?”, questiona.
Ao longo dos anos, não houve por parte da prefeitura e do governo estadual políticas de controle do desmatamento das áreas de proteção ambiental. Na maioria dos casos, as nascentes, rios e reservatórios estão abandonados ou foram ocupados irregularmente.
“A criação da Lei de Mananciais vem sendo sabotada desde os anos 1970 pela politicagem com uma série de ocupações irregulares sendo consolidadas. Na última campanha eleitoral, a Assembleia de São Paulo fez um movimento para acabar com a proteção de rios. As pessoas não percebem que nós estamos no limite da coisa mais importante, não é possível viver sem água”, alerta Mantovani.
O Sistema Cantareira, uma das principais reservas de água de São Paulo, vem sofrendo neste ano o maior colapso de sua história. Além da capital, outras doze cidades da região metropolitana dependem da água obtida a partir desse manancial. A baixa nos reservatórios fez as companhias de distribuição cogitarem o racionamento e obrigou a adoção de medidas extremas, como a utilização de águas mais profundas, do chamado volume morto.
em breve!
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