Debater os desafios das políticas de coexistência das comunidades tradicionais da região costeira - e ainda preservada de Mata Atlântica - foi o propósito do “Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina” que aconteceu nos dias 9 e 10 de abril no Quilombo Campinho, na cidade de Paraty, RJ. O evento foi organizado pelos seguintes órgãos: Ministério Público Federal (MPF), 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), Fórum de Comunidades Tradicionais Indígenas, Quilombolas e Caiçaras (Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba), Mosaico Bocaina de Áreas Protegidas, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) conectados pelo Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), principal articulador do encontro.
“O objetivo do encontro foi ressaltar que os nossos modos de vida, cultura e tradições podem viver em harmonia com o uso da biodiversidade e do território”, diz Vagner do Nascimento, quilombola e coordenador do fórum. “Nós precisamos fomentar esse debate e fazer com que o assunto chegue àqueles que têm poder de governar. Lutamos para permanecer em nosso território com dignidade”, completa.
"O Mosaico Bocaina foi um importante parceiro na construção do encontro", pontua Vinicius Martuscelli Ramos, gestor da APA Tamoios e membro da Coordenação Colegiada do Mosaico Bocaina. "Esse trabalho foi feito com a finalidade de fortalecer a conservação ambiental das áreas protegidas e seu entorno, além de ressaltar a importância dos envolvidos na participação do ambiente de diálogo e caminhar para a solução do uso das áreas de conservação pelas comunidades tradicionais ", finaliza Ramos.
A campanha "Preservar é resistir" luta pela permanência dos povos tradicionais em seus territórios
As mesas de debate destacaram os conflitos fundiários, problemas de sobreposição de territórios tradicionais com unidades de preservação e demais complexidades encontradas na região. Também foram discutidas formas de unir a preservação ambiental com o desenvolvimento social por meio de turismo de base comunitária, artesanato, gastronomia e projetos do extrativismo consciente. Tais atividades foram destacadas como modos de manter os territórios onde vivem comunidades tradicionais em harmonia com as áreas de conservação. Com tradução simultânea para a língua guarani, participaram do evento povos indígenas guarani mbyá, quilombolas, caiçaras, pesquisadores de diversas ONGs da região e membros do MPF.
O jongo do quilombo do Campinho se apresentou junto com o jongo da comunidade quilombola do Camburi
Os participantes das comunidades falaram sobre a luta que enfrentam com a pressão da especulação imobiliária na região e a demora nos processos de reconhecimento e demarcação de terra. Mencionaram também os desentendimentos com alguns gestores do ICMbio e de outros órgãos ambientais que, além de não permitirem a coexistência de comunidades em áreas de preservação, propõem que os parques sejam fechados, o que afeta a presença das comunidades. “Sabemos que no Brasil, as áreas onde o meio ambiente resiste de maneira preservada são, em grande maioria, espaços de convívio de comunidades tradicionais”, pontua Felipe Bogado, procurador do MPF. Ele destaca a importância de fazer com que a sociedade brasileira enxergue o trabalho desses povos e permita que eles tenham sua sociobiodiversidade preservada.
Na abertura do evento teve apresentação musical das crianças guarani e do cantor caiçara Luís Perequê
A sobreposição de territórios, apontada por membros do MPF e por pesquisadores do ICMbio como algo possível, já acontece naturalmente na história do Brasil desde sua origem. Em entrevista exclusiva ao Portal NAMU, Rodrigo Timóteo, procurador do MPF, explica por que priorizar as terras dos povos tradicionais é importante para a manutenção do meio ambiente de onde vivem.
Portal NAMU: Qual o papel do Ministério Público Federal na regulamentação das terras de comunidades tradicionais?
Rodrigo Timóteo: Para o MPF, não se tratam de direitos colidentes, mas sim de valores que precisam ser ponderados. O que prevalece para nósna verdade é o interesse de um meio ambiente saudável, ou seja, a busca pela sustentabilidade da própria existência da comunidade. E as comunidades têm todo direito de existir e persistir territorialmente no local.
Quilombolas, caiçaras e indígenas unem forças para manter suas tradições ligadas ao cuidado com o meio ambiente
Como conciliar a preservação ambiental com a vida dos povos tradicionais?
O desafio é manter um equilíbrio entre áreas de sobreposição e tentar adequar a restrição das unidades de conservação aos interesses da comunidade.
Por que alguns órgãos ambientais permitem grandes empreendimentos em áreas de preservação e de comunidades tradicionais? Como agir com relação a isso?
O MPF reconhece que tanto o sistema nacional quanto o internacional de justiça permitem essa coexistência que culturalmente já acontece no nosso dia a dia. O que não podemos é prejudicar isso por meio de normas que criminalizam as populações. Atualmente, a restrição de uso da terra imposta pelos órgãos de fiscalização ambiental criminaliza, isola e diminui cada vez mais a voz ativa das comunidades na sociedade. A proposta do MPF é conciliar e permitir que os regimes jurídicos funcionem e provem que essa existência é viável.
O Encontro foi finalizado com uma carta de compromisso para fortalecer a luta das comunidades por seus direitos
Quais são os maiores problemas enfrentados na questão?
Existe uma forte resistência do movimento ambiental para permitir esse convívio. Além disso, vemos que o poder público passa a proteger essas unidades de conservação em regime diferente do restante das leis ambientais. Elas se tornam mais incisivas e mais restritivas nas áreas onde vivem as comunidades tradicionais e, ao mesmo tempo, flexibilizam-se para quem tem dinheiro, o que afrouxa a fiscalização de áreas que deveriam ser fiscalizadas. A meta do MPF nesses casos não é criminalizar as comunidades tradicionais, mesmo porque são elas que mantêm o meio ambiente da região, mas reprimir quem trabalha ilegalmente em favor do capital.
Fotos 2, 4 e 5: Eduardo Di Napoli
em breve!
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